16/09/2024 8:41 am

FEPA

Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA

O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA, é um fundo contábil – financeiro com objetivo de garantir recursos para o pagamento dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão aos segurados do Executivo Estadual, além do Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Maranhão a partir da coordenação da arrecadação das contribuições previdenciárias.

Localização

A Diretoria do FEPA:

Agência Previdenciária/IPREV, situada na Av. São Luís Rei de França, 453, Turu – São Luís/MA – CEP 65045-470.

Principais funções exercidas

Proceder à interface com os Poderes do Estado, os órgãos autônomos, as autarquias e fundações públicas estaduais;
Orientar o Comitê de Investimento a respeito da disponibilidade financeira para aplicações e da necessidade de resgates para pagamento de obrigações;
Coordenar as atividades de cobrança de arrecadação previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
Coordenar o estabelecimento da política de gestão e controle da arrecadação das contribuições;
Realizar compensação Previdenciária conforme o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019;
Executar a folha de pagamento dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão aos segurados do Executivo Estadual, além do Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Maranhão;
Executar processo de Ressarcimento da Contribuição do FEPA do Exercício Atual e anterior;
Emitir Declaração de quitação de débitos previdenciários;

A Diretoria é composta por:

Coordenadoria de Execução Orçamentária do FEPA – COEXO;
Coordenadoria de Controle Contábil-Financeiro do FEPA – COCCFIN;
Coordenadoria de Gestão Imobiliária – COGIM;
Divisão de Compensação Financeira do FEPA – DICFIN;
Coordenadoria Administrativa do Centro Social – COADS; e
Divisão de Manutenção do Centro Social – DIMCES.

Como solicitar serviços:

O FEPA é responsável pela Coordenadoria de Gestão Imobiliária que administra os imóveis do FEPA, e logo após protocolado, o seu processo administrativo segue diretamente para nossa avaliação. Acesse esses serviços através deste link para ter ciência dos checklists e dos documentos obrigatórios: https://iprev.ma.gov.br/imobiliario/.
Esses serviços poderão ser solicitados através do Sistema Eletrônico de Informações, por meio do Usuário Externo – SEI/MA, clique aqui para realizar seu pré-cadastro: https://portal.sei.ma.gov.br/usuarioexterno/, após aceita a sua solicitação, acesse o link para peticionamento: https://portal.sei.ma.gov.br/peticionamento/ e selecione a opção “Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão”. Mas você também pode protocolar seu pedido na Agência Previdenciária/IPREV, munido de documentação necessária para o serviço que deseja solicitar.
Para solicitações relacionadas a liberação de hipoteca ou quitação antecipada relacionadas ao financiamento de imóveis adquiridos pelo FEPA/IPREV junto ao setor Imobiliário do IPREV, acesse o link: https://iprev.ma.gov.br/imobiliario/.
Para que terceiros possam realizar a abertura de processos ou recebimento de documentos é necessária a apresentação de procuração de representação deste. A procuração deverá ser pública, aquela feita em cartório conforme normativa interna do IPREV. Para acessar a Instrução Normativa, acesse: Instrução Normativa
Para informações sobre Centro Social do Servidor (antigo Ipem) entre em contato através do número (98)3042-1184 e para saber sobre os chalés, acesse o link: SisPousada – Sistema de Controle de Sorteio de Pousadas do Centro Social do Servidor
Nos casos de períodos em aberto ou ausência de recolhimento da contribuição previdenciária ao FEPA, o servidor deve procurar seu órgão de exercício para abertura de processo administrativo;

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

Nos casos de solicitações sobre restituição pelo FEPA pedidos junto a Pagamento de Benefícios Previdenciários – DPAG no link https://iprev.ma.gov.br/pagamento-de-beneficios/

Canal de comunicação

Assistente Virtual Juçara, disponível via WhatsApp pelo número (98) 99100-6166.

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.