Perícias Médicas

A Perícia Médica tem as seguintes atribuições:

• Homologação de atestados médicos;
• Concessão de Licença para Tratamento de Saúde (ou para acompanhamento de pais, filhos ou cônjuges em tratamento);
• Avaliação para fins de Isenção de Imposto de Renda;
• Concessão para Isenção de Sala de Aula;
• Readaptação de servidores em geral;
• Perícia Médica para posse de servidor público estadual aprovados em concursos públicos.
• Emissão de laudo para: aposentadoria por invalidez, concessão de insalubridade em órgãos estaduais, retorno dos militares às atividades após reforma, redução de carga horária, inclusão de dependente inválido.

A documentação necessária compreende:

– Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo chefe imediato ou pelo chefe de RH do servidor;

– relatório médico;

– exames que comprovem a condição do servidor ou do familiar em questão;

– em caso de servidor em cirurgia ou internado, declaração do hospital que comprove essa situação;

– RG e CPF do servidor e dos dependentes envolvidos.

O andamento do processo, bem como a convocação para perícia, podem ser acompanhadas pelo E-processos. Fique atento à data da sua perícia. Os horários de atendimento são os seguintes:

Turno matutino: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h;

Turno vespertino: de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.

A Perícia Médica funciona no Centro Social dos Servidores, localizado à Rua dos Sambaquis, s/n – Calhau.

Clique para fazer o download do formulário de Requerimento do Servidor