O Cadastro Previdenciário é responsável pela emissão de Certidão/Declaração de tempo de contribuição para ex-servidores públicos de cargo efetivo ou comissionado/contratado. O setor também emite a Declaração de aposentado, para servidores aposentados que queiram levar o tempo de contribuição não utilizado para o Regime Geral de Previdência Social (RPGS) ou outro regime previdenciário.
A emissão destes documentos é regulamentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através da Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 (atualizada em 04 de setembro de 2018).
O que você gostaria de solicitar?
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento solicitado por ex-servidores efetivos do Estado e emitida pelo Iprev. É necessária para que o ex-servidor possa usar o tempo em que contribuiu para a previdência do Maranhão para se aposentar por outro regime previdenciário.
Consulte a lista atualizada dos documentos necessários para solicitar a CTC
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Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)
Documento que declara o tempo de contribuição de ex-servidores que exerceram cargos de natureza exclusivamente comissionada ou de designação temporária, haja vista o fato de que estes servidores contribuem para o Regime Geral de Previdência, gerido pelo INSS, e não para a Previdência Estadual.
A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) comprova a contribuição durante o tempo em que se trabalhou para o Estado e é um documento exigido pelo INSS para conceder a aposentadoria.
Consulte aqui a lista atualizada de documentos necessários para solicitar a DTC
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Declaração de Aposentado (DA)
A Declaração de Aposentado é um documento que comprova que o servidor é aposentado pela Previdência Estadual. Esse documento geralmente é solicitado pelo INSS para a concessão de outro benefício, como a pensão, por exemplo.
Consulte aqui a lista atualizada de documentos necessários para atualizar a DA
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O atendimento no Cadastro Previdenciário é feito de maneira presencial, das 8h às 18h, na Agência Previdenciária, situada à Av. São Luís Rei de França, nº 453 – Jardim Eldorado/Turu, em São Luís (MA).
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