8/11/2020 2:42 pm

Cadastro Previdenciário

Atenção!

Já está em funcionamento a nossa primeira Agência Previdenciária. Agende previamente o seu atendimento presencial por meio da Assistente Virtual Juçara, no WhatsApp 99100-6166.

O Cadastro Previdenciário é responsável pela emissão de Certidão/Declaração de tempo de contribuição para ex-servidores públicos de cargo efetivo ou comissionado/contratado. O setor também emite a Declaração de aposentado, para servidores aposentados que queiram levar o tempo de contribuição não utilizado para o Regime Geral de Previdência Social (RPGS) ou outro regime previdenciário.

A emissão destes documentos é regulamentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através da Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 (atualizada em 04 de setembro de 2018).

O que você gostaria de solicitar?

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento solicitado por ex-servidores efetivos do Estado e emitida pelo Iprev. É necessária para que o ex-servidor possa usar o tempo em que contribuiu para a previdência do Maranhão para se aposentar por outro regime previdenciário. 

Consulte a lista atualizada dos documentos necessários para solicitar a CTC

Download do Requerimento do Servidor

 

Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)

Documento que declara o tempo de contribuição de ex-servidores que exerceram cargos de natureza exclusivamente comissionada ou de designação temporária, haja vista o fato de que estes servidores contribuem para o Regime Geral de Previdência, gerido pelo INSS, e não para a Previdência Estadual. 

A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) comprova a contribuição durante o tempo em que se trabalhou para o Estado e é um documento exigido pelo INSS para conceder a aposentadoria. 

Consulte aqui a lista atualizada de documentos necessários para solicitar a DTC

Download do Requerimento do Servidor

 

Declaração de Aposentado (DA)

A Declaração de Aposentado é um documento que comprova que o servidor é aposentado pela Previdência Estadual. Esse documento geralmente é solicitado pelo INSS para a concessão de outro benefício, como a pensão, por exemplo.

Consulte aqui a lista atualizada de documentos necessários para atualizar a DA

Download do Requerimento do Servidor

 

O atendimento no Cadastro Previdenciário é feito de maneira presencial, das 8h às 18h, na Agência Previdenciária, situada à Av. São Luís Rei de França, nº 453 – Jardim Eldorado/Turu, em São Luís (MA).

 

Publicações

 

IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores do Governo do Estado do Maranhão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) é a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do Maranhão. Sua finalidade é gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle da previdência dos servidores públicos estaduais.

Endereços

IPREV/MA – Agência Previdenciária
(98) 3042-1404
Av. São Luís Rei de França, 453 – Turu, São Luís – MA, 65065-470
Clique aqui e seja redirecionado para o GoogleMaps

 

Centro Social do Servidor

Av. Sambaquis, s/n (antigo Ipem)
Calhau – São Luís – MA
CEP 65071-390

Horários de atendimento:

Agência Previdenciária: de 08h às 18h.
Perícia Médica: de 8h às 14h.

 

 

Perícia Médica/ PAI

(98) 3042-1404

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