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O Fepa

O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) é gerido pelo Iprev. O objetivo do Fundo é garantir recursos para o pagamento dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão aos segurados do Executivo Estadual, além do Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Maranhão.

O Fepa foi criado pela Lei nº 35, de 12 de setembro de 1997, e reorganizado pela Lei Complementar n°40, de 29 de dezembro de 1998. São receitas do Fepa, entre outras, contribuições do Estado consignadas em orçamento; aquelas decorrentes de retorno de aplicações em programas e projetos executados com recursos do fundo; ativos imobiliários.

Esses recursos podem ser aplicados, gerando mais rentabilidade para o fundo e aumentando o montante disponível para garantir a previdência dos servidores públicos estaduais.