22/04/2021 5:03 pm

Sou servidor estadual civil. Como saber se já tenho direito a me aposentar?

 

Atualmente, os servidores civis no estado do Maranhão adquirem o direito de se aposentar quando atendem a todos os seguintes requisitos:

• 35 anos de contribuição à Previdência, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres;
• Pelo menos dez anos de serviço público
• Pelo menos cinco anos no mesmo cargo
• 60 anos completos, se homem; ou 55 anos, se mulher.

ATENÇÃO: para iniciar o processo de aposentadoria, o servidor também não poderá estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

 Essas regras podem mudar de acordo com a categoria profissional do servidor. Professores ou policiais civis, por exemplo, seguem regras diferenciadas. 

É preciso lembrar, porém, que aplicação dessas regras pode variar de um caso para outro, de acordo com o regime de aposentadoria em vigor na época em que esse direito foi adquirido; com regras de transição aplicadas a partir de mudanças na previdência nacional ou estadual; ou com a própria vida funcional do servidor.

Na dúvida, converse com o setor de Recursos Humanos do órgão estadual em que você trabalha. Estando próximo a você, o setor de RH conhecerá melhor a sua vida funcional e estará, portanto, apto a fornecer orientação personalizada. Quando chegar a hora, ele também será o responsável por iniciar o seu processo de aposentadoria.