5/03/2021 12:08 pm

 Meu pedido de pensão foi indeferido. Posso recorrer?

Caso o benefício seja indeferido por pendências documentais antes de se transformar em processo administrativo, o requerente poderá formalizar nova solicitação no Sistema de Pensão.

Se a solicitação for indeferida após se transformar em Processo Administrativo,  o requerente terá 10 (dez) dias para recorrer. Esse prazo é contado a partir do momento em que o requerente é informado oficialmente do indeferimento.

O recurso é analisado pelo Iprev, que pode se retratar, mudando a decisão, ou confirmar o indeferimento. Neste último caso, o processo será analisado pelo Conselho do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Confepa).

 

IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores do Governo do Estado do Maranhão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) é a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do Maranhão. Sua finalidade é gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle da previdência dos servidores públicos estaduais.

Endereços

IPREV/MA – Agência Previdenciária
(98) 99100-6166 Av. São Luís Rei de França, 453 – Turu, São Luís – MA, 65065-470
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Centro Social do Servidor

Av. Sambaquis, s/n (antigo Ipem)
Calhau – São Luís – MA
CEP 65071-390

Horários de atendimento:

Agência Previdenciária: de 08h às 18h.
Perícia Médica: de 8h às 14h.

 

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