22/03/2018 6:02 pm

Perícias Médicas

A Diretoria de Perícias Médicas, vinculada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão, é responsável pela coordenação, supervisão e execução das atividades relacionadas às perícias médicas em todo o estado. Atuamos na realização de exames de sanidade física e mental para avaliar a capacidade laborativa dos servidores públicos do Estado do Maranhão.

Onde estamos?

A Diretoria de Perícia Médica possui unidades em três locais:

São Luís: Agência Previdenciária/IPREV, situada na Av. São Luís Rei de França, 453, Turu – São Luís/MA – CEP 65045-470.
Polo Imperatriz: Rua Simplício Moreira, 1028 – Centro – Imperatriz/MA.
Polo Timon: Rua José Constâncio, 750, Parque Piauí II – Timon/MA.

Fale conosco:

Assistente Virtual Juçara, disponível via WhatsApp pelo número (98) 99100-6166.

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O que fazemos?

Emissão de laudo pericial para fins de isenção de Imposto de Renda;
Emissão de laudo pericial para aposentadoria por invalidez;
Emissão de laudo pericial para inclusão de dependente inválido ao FUNBEN;
Emissão de laudo pericial para isenção de sala de aula;
Emissão de laudo pericial para adicional de insalubridade;
Emissão de laudo pericial para licença para tratamento de saúde;
Emissão de laudo pericial para licença para acompanhar pessoa da família;
Emissão de laudo pericial para prorrogação de licença para tratamento de saúde;
Emissão de laudo pericial para prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família;
Emissão de laudo pericial para readaptação de função;
Emissão de laudo pericial para redução de carga horária;
Emissão de laudo pericial para remoção para tratamento de saúde;
Emissão de laudo pericial para remoção para acompanhar pessoa da família;
Solicitação de exame admissional;
Homologação de atestado para tratamento de saúde;
Homologação de atestado para acompanhar pessoa da família;
Revisão de laudo pericial.

Como solicitar?

Para realizar sua solicitação, acesse o Sistema de Perícias Médicas.
Após a realização da perícia médica, o laudo será enviado ao servidor e à sua secretaria
ou órgão de origem pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no prazo de até 72
(setenta e duas) horas após o atendimento pericial.

Observação Importante, aplica-se para todos os tipos de solicitação:

Para que terceiros possam receber o laudo pericial, é necessária a apresentação de uma procuração ou de um termo de curatela. A procuração pode ser pública, emitida em cartório, ou privada. No caso de procuração privada, se o representante não for advogado da parte, é necessário o reconhecimento de firma em cartório. Se o representante for advogado, deve-se apresentar a procuração privada acompanhada de uma cópia da carteira da OAB.

Confira abaixo a lista de documentos necessários para solicitar cada tipo de benefício:

Tipo de Processo:	Descrição:	Documento Obrigatório:
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL PARA FINS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.	É uma solicitação reservada a servidores inativos (aposentados e reformados) e segurados (pensionistas) considerados portadores de doença prevista no art. 6o da Lei no 7.713/88, alterada pela Lei no 11.052/2004.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL PARA FINS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.	É uma solicitação reservada a servidores considerados portadores de invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO LAUDO PERICIAL PARA FINS DE INCLUSÃO DEDEPENDENTE INVÁLIDO AO FUNBEN.	É uma solicitação reservada a servidores ativos, aposentados e pensionistas que possuem filhos maiores de 21 anos (se inválidos) e pais inválidos e que queiram incluí-los ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO LAUDO PERICIAL PARA FINS DE ISENÇÃO DE SALA DE AULA.	É uma solicitação reservada a servidores integrantes do Subgrupo Magistério da Educação com doença profissional adquirida no exercício do magistério com prejuízo da capacidade laborativa.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL PARA FINS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.	É uma solicitação reservada aos servidores que atuam em ambientes e/ou desempenham atividades com condições consideradas insalubres.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL PARA FINS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de afastamento laboral para realizar tratamento de saúde, quando este afastamento for superior a 15 (quinze) dias.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de afastamento laboral para acompanhar o cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, tutelado ou curatelado em tratamento de saúde, quando este afastamento for superior a 15 (quinze) dias.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de prorrogação do afastamento laboral para realizar tratamento de saúde.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de prorrogação do afastamento laboral para acompanhar o cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, tutelado ou curatelado em tratamento de saúde.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.	É uma solicitação reservada aos servidores que tenham sofrido limitação em sua capacidade física ou mental necessitando de investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com tal limitação.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.	É uma solicitação reservada aos servidores públicos estaduais que possuam filho ou curatelado, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE REMOÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de deslocamento com o respectivo cargo, por motivo de tratamento de saúde.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de deslocamento com o respectivo cargo, para acompanhar pessoa da família por motivo de tratamento de saúde.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE EXAME ADMISSIONAL.	É uma solicitação reservada aos candidatos aprovados em concurso público, com o objetivo de avaliar sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de afastamento laboral para realizar tratamento de saúde, quando este afastamento for inferior ou igual a 15 (quinze) dias.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.	É uma solicitação reservada aos servidores que necessitam de afastamento laboral para acompanhar o cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, tutelado ou curatelado em tratamento de saúde, quando este afastamento for inferior ou igual a 15 (quinze) dias.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.
SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE LAUDO PERICIAL.	É reservada aos servidores que solicitam retificação/revisão do laudo.	Requerimento do Servidor para Emissão de Laudo.

O atendimento na Diretoria de Perícias Médicas (DIPME) é feito de maneira presencial, das 8h às 14h, na Agência Previdenciária, situada à Av. São Luís Rei de França, nº 453 – Jardim Eldorado/Turu, em São Luís (MA).