O diretor do Fepa, Aderaldo Neto, representou o Iprev no debate
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) participou, na noite da última terça-feira (19) do debate sobre Reforma da Previdência e a situação do servidor público estadual, realizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA). Reforma da previdência, regime de capitalização, importância da criação do Iprev e iniciativas para fortalecer a previdência dos servidores públicos estaduais foram alguns dos temas discutidos no evento, que foi realizado no auditório do Sindjus e transmitido, em tempo real, pelas redes sociais do sindicato.
O diretor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), Aderaldo Neto, representou o Iprev na atividade. Durante o debate, ele apresentou iniciativas em estudo com o objetivo de fortalecer a previdência dos servidores. “Estamos buscando formas de garantir o equilíbrio do regime previdenciário sem prejudicar o servidor”, afirmou Aderaldo.
Ele também reforçou o posicionamento do atual governo, contrário à Reforma da Previdência da forma como foi proposta pelo governo federal. “A proposta atual não consegue resolver a situação previdenciária como um todo. É preocupante também porque tira do estado o papel solidário, coloca a responsabilidade previdenciária de forma individual para cada trabalhador, e porque tira a legislação previdenciária do âmbito da Constituição, colocando em leis complementares”, explicou.
Criação do Iprev
A criação do Iprev para fortalecer a previdência dos servidores estaduais também foi pauta do debate. O instituto funciona sob a forma de autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e é fruto da modernização das políticas públicas estaduais na atual gestão.
Além da autonomia administrativa e financeira, que permite desenvolver estudos e adotar medidas de maneira mais célere, a criação do Iprev também ampliou o controle social sobre a questão previdenciária. A gestão dos recursos do Fepa é acompanhada pelo Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Confepa) e, a partir deste ano, passará a ser monitorada também pelo Conselho Fiscal (Confis). Os dois conselhos têm entre os seus membros integrantes do poder público e de entidades representativas dos servidores. A aplicação dos recursos,por sua vez, é analisada periodicamente pelo Comitê de Investimentos, formado por servidores do Iprev com certificação na área de gestão financeira.
Outro ponto debatido na ocasião foram as iniciativas para o equilíbrio financeiro do Fepa. O fundo possui déficit atuarial desde a sua criação, em 1998, e déficit financeiro iniciado em 2013. Recadastramento, Censo Previdenciário, monetização de ativos imobiliários e vinculação de outros ativos e receitas ao patrimônio do Fepa são algumas das ações em fase de planejamento. “O Estado garante a sustentabilidade do sistema. Assim, o pagamento dos aposentados e pensionistas tem sido feito em dia e segue garantido”, afirmou Aderaldo.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, considerou o debate extremamente positivo. “A nossa comunidade de filiados conseguiu ter acesso às medidas que o Governo do Estado está tomando no sentido de resguardar o direito dos nossos trabalhadores, tanto os que são aposentados quanto os que precisarão ter esse direito garantido futuramente. Espero que se mantenha a conduta do Iprev de dialogar e se manter acessível aos servidores públicos interessados em debater o tema da previdência.
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