Na última quarta-feira (9), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) marcou presença no Programa de Preparação para a Aposentadoria promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), com a participação da Diretora de Previdência Estadual, Profª. Dra. Hilza Paixão. A atividade ocorreu no auditório da sede da DPE e reuniu servidores em fase de transição para a aposentadoria, com o objetivo de oferecer orientações práticas, jurídicas e previdenciárias para um processo mais seguro e planejado.
Durante o encontro, Profª. Dra. Hilza ministrou a palestra “A Reforma da Previdência, suas implicações e os impactos na vida do aposentado”, abordando os principais dispositivos legais da Emenda Constitucional nº 103/2019 e seus efeitos nas modalidades de aposentadoria previstas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O conteúdo apresentou as regras específicas de aposentadoria compulsória, voluntária e por incapacidade permanente (anteriormente chamada aposentadoria por invalidez), além de tratar das possibilidades e restrições ao acúmulo de benefícios após a reforma, os critérios para integralidade e paridade, e as formas de cálculo dos proventos para diferentes datas de ingresso no serviço público.
A participação do IPREV na formação reflete o compromisso institucional com a orientação técnica aos servidores do Estado, promovendo informação qualificada, segurança jurídica e transparência nas transições de carreira. A iniciativa da DPE/MA, que integra uma programação mais ampla de apoio ao planejamento da aposentadoria, evidencia a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir mais tranquilidade e autonomia aos futuros aposentados do Maranhão.
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