A Coordenadoria de Gestão Imobiliária dentro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Maranhão tem a função de administrar e gerenciar os ativos imobiliários pertencentes ao Fundo de previdência. Suas principais responsabilidades incluem:
Supervisionar e manter o patrimônio imobiliário do Fundo, garantindo que estes ativos sejam bem conservados e valorizem ao longo do tempo, gerenciando as transações de compra e venda de imóveis, a fim de que os processos sejam regulares e que as aquisições e revendas obedeçam aos interesses do Fundo, assegurando que todos os imóveis estejam devidamente regularizados em termos de documentação e que todas as questões legais estejam em dia.
Destarte, a coordenadoria contribui para a sustentabilidade do RPPS, garantindo que haja recursos que influem para o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão aos servidores públicos.
Por meio dessas atividades, a Coordenadoria de Gestão Imobiliária ajuda a garantir que os recursos do FEPA sejam geridos de forma eficiente, contribuindo para a estabilidade e a viabilidade a longo prazo do sistema previdenciário estadual.
Para realizar sua solicitação de liberação de hipoteca ou contrato definitivo de compra de venda de imóveis financiados pelo FEPA / IPREV e para a solicitação de quitação antecipada de financiamento de imóveis financiados pelo FEPA / IPREV é necessário viabilizar primeiramente a Certidão de Situação de Financiamento Imobiliário (CSFI). Para solicita-la acesse o nosso sistema de certidão imobiliária, pois é um documento obrigatório para peticionamento dos processos supracitados.
Observação Importante, aplica-se para todos os tipos de solicitação:
| Tipo de Processo: | Descrição: | Documento Obrigatório: |
| Processo de Exclusão da Taxa é referente a retirada da taxa de condomínio que foi consignada no contracheque;Neste caso é necessário que contenha no contracheque a taxa consignada, não sendo obrigatório a apresentação de documento do condomínio; |
Requerimento do servidor | |
| Liberação de hipoteca é o processo necessário para que o mutuário possa transferir o imóvel para sua titularidade, juntamente com o cartório de registro de imóveis, após a quitação do financiamento; |
Requerimento do servidor
clique aqui para solicitar a emissão da certidão de situação de financiamento imobiliário |
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| Quitação antecipada é o procedimento de pagamento integral do financiamento antes do prazo estabelecido em contrato. | Requerimento do servidor
clique aqui para solicitar a emissão da certidão de situação de financiamento imobiliário |
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| Restituição de prestação paga indevidamente é o processo em que o mutuário solicita devolução de valores que excedeu o prazo de vigência; |
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| Sinistro por morte ou invalidez permanente é o procedimento realizado em até 15 dias após a comprovação do óbito ou invalidez do mutuário, a fim de obter a quitação parcial ou total do financiamento; |
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