O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (19), edital de convocação de servidores para composição do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (Confepa) durante o biênio 2018/2020. O órgão é a instância deliberativa, consultiva e de supervisão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (FEPA), gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (Iprev).
O Confepa será composto de 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo sete representantes do Executivo e sete representantes dos servidores públicos estaduais. Os representantes do Poder Executivo são o presidente do Iprev, que também exerce a presidência do Conselho; e os titulares das pastas de Governo (Segov); Planejamento e Orçamento (Seplan); Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep); Educação (Seduc); Trabalho e Economia Solidária (Setres); e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Como representantes dos servidores públicos, por sua vez, o Confepa terá um servidor do Poder Executivo, um do Poder Legislativo e um do Judiciário, além de um servidor do Ministério Público, um da Defensoria Pública, um militar e um servidor inativo. A escolha dos membros titulares e suplentes será feita por meio de listas tríplices. A indicação do candidato será realizada pela entidade sindical ou associativa à qual estiver filiado o servidor. As entidades sindicais podem apresentar até três indicações de servidores ativos e inativos, no prazo de até dez dias a partir da divulgação do edital.
Além de serem ocupantes de cargos públicos efetivos na esfera estadual ou servidores aposentados vinculados ao FEPA, condição confirmada por meio da apresentação do contracheque mais recente, os indicados deverão possuir experiência em administração, economia, finanças, atuária ou contabilidade, comprovados mediante apresentação do diploma de graduação e currículo. O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo admitida uma recondução.
Indicações
A documentação deverá ser entregue na sede do Iprev, situada no centro administrativo do Estado, no 5º andar do Edifício Clodomir Millet, situado à Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, no horário das 13h às 19h. As indicações dos candidatos serão realizadas mediante requerimento do representante legal da entidade representativa da classe (sindicato ou associação), dirigido ao presidente do Iprev.
Para indicar servidores para o Confepa, as entidades precisam ter base territorial no Estado do Maranhão e serem constituídas há mais de dois anos, comprovados mediante ata de criação, estatuto da entidade e ata de eleição devidamente atualizados. As entidades precisam apresentar ainda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o Certificado de Regularidade do FGTS e as certidões negativas de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, Débitos Estaduais, Dívida Ativa Estadual, Dívida Ativa Municipal e Débitos Trabalhistas.
Sobre o FEPA
A finalidade do FEPA é garantir recursos para o pagamento de benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, pensão e auxílio-reclusão aos segurados do Executivo Estadual, bem como do Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Maranhão.
O funcionamento do Confepa será regulado por Regimento Interno próprio, que deverá ser aprovado pelos conselheiros após a composição do conselho. As reuniões ordinárias serão bimestrais. Também poderão ser realizadas reuniões extraordinárias por requerimento do presidente ou de 40% dos conselheiros.
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