24/10/2024 4:33 pm

Assessoria de Controle Interno

A Assessoria de Controle Interno – ASCONT, unidade de assistência direta e imediata à Presidência do Instituto, tem como finalidade atuar nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão, além de auxiliar na interlocução sobre assuntos relacionados a ética, correição e congênres entre as unidades do IPREV/MA e os órgãos de controle e de defesa do Estado.

O que fazemos?

A ASCONT é responsável por oferecer orientação aos gestores do IPREV/MA, desempenhando um papel estratégico no fortalecimento da governança do Instituto. Suas atividades abrangem a identificação antecipada e a gestão de riscos, o tratamento de denúncias, o acompanhamento de processos de interesse institucional e a implementação de recomendações dos órgãos de controle externo e de defesa do Estado.

Principais serviços?

1. Interlocução com órgãos de controle: acompanhamento da implementação das recomendações da Secretaria de Estado da Transparência e Controle – STC e das deliberações do Tribunal de Contas do Estado, relacionadas ao IPREV/MA, visando a melhoria da gestão, e atender outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado. 

2. Tratamento de Denúncias: Recebimento, análise e encaminhamento de denúncias relacionadas a condutas irregulares, atos ilícitos, indícios de fraude, violações à legislação, regulamentos, códigos internos, princípios éticos e outras normas vigentes. Esse serviço visa, sobretudo, combater fraudes previdenciárias, como falsificações documentais, percepção ou exigência indevida de valores, omissão do óbito do titular do benefício previdenciário, entre outras práticas irregulares.

3. Batimentos e Informes de Óbitos: Realização periódica de cruzamento de dados para verificar possíveis falecimentos de beneficiários e recepção de informações sobre esses eventos, garantindo a atualização dos cadastros e a conformidade dos benefícios previdenciários.

4. Análise de Medidas Restritivas no Contexto da Prova de Vida e sua reversão: A ASCONT realiza a análise e sugere a aplicação de medidas restritivas, como bloqueio, suspensão ou exoneração, com o objetivo de garantir a conformidade com a legislação vigente, a integridade dos processos e a preservação dos recursos previdenciários, conforme estabelecido no Decreto Estadual Nº 38.437/2023 e na Instrução Normativa IPREV nº 02/2023. Além disso, a ASCONT avalia a reversão dessas medidas quando o beneficiário regularize sua situação, em conformidade com as normas aplicáveis.

Atendimento:

A ASCONT disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao cidadão:

• Peticionamento Externo via SEI: O usuário previamente cadastrado e habilitado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pode iniciar processos de seu interesse ou adicionar documentos em um processo já existente na ASCONT.Acesse aqui: SEI – Peticionamento Externo 

• E-mail: Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelos seguintes endereços de e-mail: interno@iprev.ma.gov.br  ou ascont.iprevma@gmail.com

• Canal de Denúncias: A ASCONT disponibiliza um canal simplificado para denúncias, acessível através do link abaixo. Este canal não substitui o sistema de ouvidoria estadual, que continua a receber e tratar não apenas denúncias, mas também reclamações, sugestões, solicitações, elogios e outras manifestações. Acesse o Canal de Denúncias: Formulário de Denúncias ASCONT

• Atendimento Presencial: Você também pode ser atendido presencialmente na Agência Previdenciária, localizada à São Luís Rei de França, 453 – Turu, São Luís – MA, CEP 65065-470 (atendimento em dias úteis, das 8h00 às 18h00)                                                                                                                                                                                                                                                                                               

Documentos necessários:

 Para facilitar o processamento de sua solicitação, é importante que você envie todos os documentos exigidos de forma completa e legível. Abaixo estão os documentos necessários para cada tipo de solicitação:

Reforçamos que, para todas as denúncias, incluindo aquelas relacionadas a possíveis informes de óbito, é assegurado o anonimato do denunciante. É fundamental destacar, no entanto, que, mesmo no caso de denúncias anônimas, o fornecimento de informações detalhadas é essencial para que a apuração seja eficaz.

Lista de documentos necessários para solicitar cada tipo de benefício:

Tipo de Processo:	Descrição:	Documento Obrigatório:
DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES	Comunicar ao IPREV/MA a prática de condutas irregulares, atos ilícitos ou indícios de fraude, violação à legislação, regulamentos, códigos internos, princípios éticos e outras normas vigentes, com a finalidade sobretudo de auxliar no combate à situações de fraude previdenciária, como: falsificações documentais, percepção ou exigência indevida de valores, omissão da situação de óbito do titular do benefício previdenciário; etc.	Requerimento do Servidor
INFORME DE ÓBITO	Meio eficaz pelo qual o informante faz a comunicação do óbito do beneficiário, regularizando a situação do mesmo mediante o órgão, evitando posteriores problemas como devolução de erário.	Requerimento do Servidor Declaração de residência (para caso de inexistência de comprovante de residência)
PEDIDOS DE REVERSÃO DE EXONERAÇÃO OU SUSTAÇÃO DE BENEFÍCIO	Consiste na reversão do desligamento do beneficiário do Sistema de Seguridade Estadual, após a regularização da situação que ensejou a medida restritiva.	Requerimento do Servidor Declaração de residência (para caso de inexistência de comprovante de residência)