A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é um documento que declara o tempo de contribuição do segurado referente a cargo exclusivamente Comissionado ou de Designação Temporária (DT) vinculado ao Estado.
Nesses cargos, o trabalhador não contribui para o regime previdenciário do Maranhão, mas sim para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS.
A Declaração de Tempo de Contribuição atesta que houve a contribuição para a previdência nacional durante um determinado período de tempo. É um dos documentos exigidos pela Previdência Social para a concessão de aposentadoria.
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