Perícias Médicas

A Perícia Médica tem as seguintes atribuições:

• Homologação de atestados médicos;
• Concessão de Licença para Tratamento de Saúde (ou para acompanhamento de pais, filhos ou cônjuges em tratamento);
• Avaliação para fins de Isenção de Imposto de Renda;
• Concessão para Isenção de Sala de Aula;
• Readaptação de servidores em geral;
• Perícia Médica para posse de servidor público estadual aprovados em concursos públicos.
• Emissão de laudo para: aposentadoria por invalidez, concessão de insalubridade em órgãos estaduais, retorno dos militares às atividades após reforma, redução de carga horária, inclusão de dependente inválido.

A documentação necessária compreende:

– Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo chefe imediato ou pelo chefe de RH do servidor;

– relatório médico;

– exames que comprovem a condição do servidor ou do familiar em questão;

– em caso de servidor em cirurgia ou internado, declaração do hospital que comprove essa situação;

– RG e CPF do servidor e dos dependentes envolvidos.

As solicitações podem ser feitas pelo Sistema de Perícias Médicas.

Clique aqui para acessar o Sistema de Perícias Médicas

Cada solicitação feita gera um número de protocolo. Com esse número, o servidor pode consultar o andamento da análise do pedido e o resultado da avaliação pericial. A consulta também pode ser feita no sistema E-Processos.

O servidor será avisado, por e-mail, da data de realização da perícia. O resultado da Perícia Médica será disponibilizado na plataforma em até 72 (setenta e duas) horas após a realização do atendimento. 

A Perícia Médica funciona no Centro Social dos Servidores, localizado à Rua dos Sambaquis, s/n – Calhau e está disponível pelo telefone (98) 99171 9399.