5/03/2021 12:02 pm

No caso de pensão para companheiro (a), como posso comprovar a vida em comum? Quantas provas são necessárias?

 

Para solicitar a pensão como companheiro(a), é preciso comprovar a existência de união estável com o segurado na época do óbito. O requerente pode apresentar uma Sentença Declaratória de União Estável, obtida judicialmente, ou anexar, ao pedido de pensão, pelo menos três dos seguintes documentos:

– certidão de nascimento de filho havido em comum;

– certidão de casamento religioso;

– disposições testamentárias;

– prova de mesmo domicílio;

– conta bancária conjunta;

– encargos domésticos evidentes;

– escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

– procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

– figurar o interessado como dependente ou beneficiário do segurado em apólice de seguro ou em declaração de imposto de renda;

– declaração especial feita perante tabelião;

– justificação judicial;

– figurar como dependente em plano de saúde.