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O Confis

O Conselho Fiscal (Confis) é o órgão de acompanhamento e fiscalização dos atos de gestão relativos à previdência estadual, atualmente em fase de implantação.  Será composto por cinco titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes dos órgãos estaduais e dois, das entidades sindicais ou associativas dos servidores.

Os conselheiros representantes dos órgãos estaduais são indicados pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente. O Edital nº 001/2019 está aberto para apresentação dos representantes dos servidores públicos estaduais.

As atribuições do Confis são estabelecidas pelo Decreto nº 34.559, de 14 de novembro de 2018. Estão entre as atribuições do Confis: examinar balanços e balancetes, contas e atos do Iprev e emitir pareceres. Também passam pelo conselho questões relacionadas ao cumprimento do plano de custeio e a coerência dos resultados da avaliação atuarial. As reuniões são trimestrais.