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Iprev divulga edital para composição do Conselho Fiscal pelo biênio 2019-2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) republicou esta semana o edital de convocação de dois representantes dos servidores públicos estaduais para compor o Conselho Fiscal (Confis), durante o biênio 2019-2021. As inscrições podem ser entregues até o dia 16 de setembro, das 9h às 19h, na sede administrativa do Iprev, situada no 13º andar do edifício Biadene Office (Rua Itapecuru, s/n, Ponta do Farol).

A inscrição é feita através do sindicato ou associação representativa de servidores públicos estaduais. Cada uma pode indicar até três representantes e deverá formalizar a inscrição por meio de requerimento, assinado pelo presidente da entidade e endereçado à presidência do Iprev. A análise das indicações recebidas será feita por comissão designada pelo presidente do Iprev.

Vale ressaltar que, para indicar integrantes do Confis, as organizações deverão ser constituídas há, pelo menos, dois anos e ter base territorial no Maranhão. Para comprovar essas condições, é preciso incluir na documentação de inscrição o estatuto atualizado, as atas de criação e da última eleição.

A entidade deverá, ainda, estar regularizada junto ao fisco federal, estadual e municipal. Para comprovar, deverá apresentar o CNPJ e as certidões de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; de Regularidade do FGTS e as certidões negativas de Débitos Trabalhistas, Débito Estadual, Dívida Ativa Estadual, Débito Municipal e Dívida Ativa Municipal.

Servidores

Para fazer parte do Confis, é preciso pertencer ao quadro efetivo de servidores estaduais ou ser aposentado vinculado ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), condição comprovada pela apresentação do contracheque mais recente.

Outra exigência é a formação e experiência profissional em Administração, Economia, Finanças, Atuária ou Contabilidade, atestadas por meio de diploma de graduação e currículo. Os candidatos a compor o Confis precisam, por fim, estar vinculados a sindicato ou entidade associativa de servidores públicos estaduais e não podem fazer parte de nenhum outro conselho vinculado ao Iprev.

O Conselho Fiscal (Confis) é o órgão de acompanhamento e fiscalização dos atos de gestão relativos à previdência estadual. É composto por cinco titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes dos órgãos estaduais e dois, das entidades sindicais ou associativas dos servidores.

Os conselheiros representantes dos órgãos estaduais são indicados pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente, enquanto que os representantes dos servidores são escolhidos por edital.

São atribuições do Confis: examinar balanços e balancetes, contas e atos do Iprev e emitir pareceres. Também passam pelo conselho questões relacionadas ao cumprimento do plano de custeio e a coerência dos resultados da avaliação atuarial. As reuniões serão trimestrais.

 

Clique aqui para acessar o Edital nº 0001/2019