Encontro foi realizado no auditório do Iprev
O Conselho Administrativo do Fundo de Pensão e Aposentadoria (Confepa) aprovou esta semana o Plano de Trabalho para o ano de 2020. O documento foi analisado pelos conselheiros durante a primeira reunião ordinária do órgão este ano. O encontro foi realizado no auditório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).
A atualização do Regimento Interno do Centro Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão; o balanço das ações de rentabilização dos imóveis do Fepa; o acompanhamento e ajustes da Política de Investimentos; e a análise dos critérios para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) estão entre as pautas a serem debatidas pelos conselheiros ao longo de 2020.
Na ocasião, o Iprev assumiu com os conselheiros o compromisso de estimular a capacitação dos conselheiros, bem como de proporcionar o debate sobre temas ligados à previdência. As ações de comunicação interna do conselho também serão intensificadas.
“As decisões tomadas por este conselho são de extrema importância e têm grande impacto na previdência estadual. Desta forma, é fundamental que todos os seus integrantes estejam capacitados e atualizados sobre a temática. Ao longo do ano, também pretendemos fortalecer o papel do Confepa de funcionar como uma instância de diálogo entre gestores e servidores estaduais sobre o tema da Previdência”, explicou o presidente do Iprev, Mayco Pinheiro.
Mayco Pinheiro defendeu a importância do diálogo sobre a previdência e o fortalecimento do Confepa
Cenário
Durante a reunião, o grupo analisou também o cenário do Regime Próprio de Previdência do Maranhão (RPPS/MA) a partir da publicação da Lei Complementar nº 219, de 26 de novembro de 2019. A lei tem o objetivo de adequar o RPPS do Maranhão às diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência, aprovada em âmbito nacional.
De acordo com a Lei Complementar, o Maranhão passará adotar, a partir do mês de março, o sistema de alíquotas previdenciárias progressivas, com as alíquotas nominais variando entre 7,5% e 22% a depender do salário do servidor. O presidente do Iprev apresentou aos conselheiros o funcionamento do modelo de contribuição, com as diferenças entre as alíquotas nominais e progressivas. São oito faixas salarias distintas, e os percentuais de contribuição incidem apenas sobre os valores que ultrapassam a faixa anterior.
Para facilitar o entendimento dos servidores sobre o assunto, o Iprev desenvolveu um Simulador de Alíquota, que permite aos servidores estaduais estimar os novos valores de contribuição previdenciária a partir do mês de março. O simulador pode ser acessado neste link.
Saiba mais
Formado por representantes do governo estadual e dos servidores públicos estaduais, o conselho é responsável por decisões estratégicas acerca da gestão dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). As reuniões do Confepa são bimestrais. Para este ano, estão previstas reuniões nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro.
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