22/04/2021 5:03 pm

Sou servidor estadual civil. Como saber se já tenho direito a me aposentar?

 

Atualmente, os servidores civis no estado do Maranhão adquirem o direito de se aposentar quando atendem a todos os seguintes requisitos:

  • 35 anos de contribuição à Previdência, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres;
  • Pelo menos dez anos de serviço público
  • Pelo menos cinco anos no mesmo cargo
  • 60 anos completos, se homem; ou 55 anos, se mulher.

ATENÇÃO: para iniciar o processo de aposentadoria, o servidor também não poderá estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

 Essas regras podem mudar de acordo com a categoria profissional do servidor. Professores ou policiais civis, por exemplo, seguem regras diferenciadas. 

É preciso lembrar, porém, que aplicação dessas regras pode variar de um caso para outro, de acordo com o regime de aposentadoria em vigor na época em que esse direito foi adquirido; com regras de transição aplicadas a partir de mudanças na previdência nacional ou estadual; ou com a própria vida funcional do servidor.

Na dúvida, converse com o setor de Recursos Humanos do órgão estadual em que você trabalha. Estando próximo a você, o setor de RH conhecerá melhor a sua vida funcional e estará, portanto, apto a fornecer orientação personalizada. Quando chegar a hora, ele também será o responsável por iniciar o seu processo de aposentadoria.

 

IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores do Governo do Estado do Maranhão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) é a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do Maranhão. Sua finalidade é gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle da previdência dos servidores públicos estaduais.

Endereços

IPREV/MA – Agência Previdenciária
(98) 3042-1404
Av. São Luís Rei de França, 453 – Turu, São Luís – MA, 65065-470
Clique aqui e seja redirecionado para o GoogleMaps

 

Centro Social do Servidor

Av. Sambaquis, s/n (antigo Ipem)
Calhau – São Luís – MA
CEP 65071-390

Horários de atendimento:

Agência Previdenciária: de 08h às 18h.
Perícia Médica: de 8h às 14h.

 

 

Perícia Médica/ PAI

(98) 3042-1404

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