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Como saber se tenho direito a ressarcimento de contribuição ao Fepa (exercício anterior)?

(Exercício anterior significa anos anteriores)

O ressarcimento de contribuição ao Fepa pode ser solicitado por aposentados ou pensionistas quando houve um período de tempo entre a publicação do ato de pensão e a inclusão do beneficiário em folha de pagamento.

Diz-se que o ressarcimento é de “exercícios anteriores” quando o ato é publicado em um ano mas a implantação em folha de pagamento ocorre apenas no ano seguinte. 

Por exemplo, se o ato de aposentadoria foi publicado em outubro de 2021 mas o beneficiário foi incluído na folha de pagamento de aposentados apenas em janeiro de 2022, ele pode solicitar Ressarcimento de Contribuição ao Fepa de exercícios anteriores, relativo a este período. Neste caso, é preciso abrir um processo administrativo para que a situação seja analisada. 

Mas atenção: como aposentados e pensionistas contribuem para a previdência em alguns casos, o ressarcimento será apenas sobre o valor que ultrapassar a contribuição devida. 

Para mais informações sobre a contribuição de aposentados e pensionistas para a previdência, você pode consultar este link.

Para acessar a lista de documentos necessários e solicitar o ressarcimento de contribuição ao Fepa relativo a exercícios anteriores, você pode consultar este link

 

IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores do Governo do Estado do Maranhão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) é a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do Maranhão. Sua finalidade é gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle da previdência dos servidores públicos estaduais.

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