(Exercício anterior significa anos anteriores)
O ressarcimento de contribuição ao Fepa pode ser solicitado por aposentados ou pensionistas quando houve um período de tempo entre a publicação do ato de pensão e a inclusão do beneficiário em folha de pagamento.
Diz-se que o ressarcimento é de “exercícios anteriores” quando o ato é publicado em um ano mas a implantação em folha de pagamento ocorre apenas no ano seguinte.
Por exemplo, se o ato de aposentadoria foi publicado em outubro de 2021 mas o beneficiário foi incluído na folha de pagamento de aposentados apenas em janeiro de 2022, ele pode solicitar Ressarcimento de Contribuição ao Fepa de exercícios anteriores, relativo a este período. Neste caso, é preciso abrir um processo administrativo para que a situação seja analisada.
Mas atenção: como aposentados e pensionistas contribuem para a previdência em alguns casos, o ressarcimento será apenas sobre o valor que ultrapassar a contribuição devida.
Para mais informações sobre a contribuição de aposentados e pensionistas para a previdência, você pode consultar este link.
Para acessar a lista de documentos necessários e solicitar o ressarcimento de contribuição ao Fepa relativo a exercícios anteriores, você pode consultar este link.
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