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Governo divulga edital para escolha de integrantes do Conselho Fiscal

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) divulgou edital para a escolha dos representantes dos servidores públicos estaduais que irão compor o Conselho Fiscal (Confis) pelo biênio 2019/20121. O Confis é o órgão de acompanhamento dos atos de gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Maranhão (RPPS).

A indicação do candidato será realizada pela entidade sindical ou associativa à qual estiver filiado o servidor, mediante requerimento do seu representante legal. Canda entidade poderá indicar até três candidatos. Os indicados para integrar o Confis deverão ser servidores públicos estaduais ativos ou aposentados vinculados ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

É preciso que os candidatos comprovem, mediante apresentação de diploma e currículo, formação superior e experiência nas áreas de Administração, Economia, Atuária ou Contabilidade. As entidades e sindicatos, por sua vez, precisam atestar regularidade com o fisco Federal, Estadual e Municipal, mediante apresentação das certidões negativas descritas no edital. A inscrição deverá ser entregue das 9h às 19h na sede administrativa do Iprev, situada no 13º andar do Edifício Biadene Office (Rua Itapecuru, s/n, Ponta do Farol). Uma comissão vai analisar as inscrições. Os representantes serão nomeados pelo chefe do poder Executivo.

O Confis

O Confis é composto por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes. Desses, três são representantes do Poder Público, sendo um representante do Poder Executivo, um do Legislativo e um do Judiciário. O representante do Executivo é indicado pelo governador do Estado; o do Legislativo, pelo presidente da Assembleia Legislativa; e o do Judiciário, pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Compete ao Confis examinar balanços e balancetes, contas e atos do Iprev e emitir pareceres. Também passam pelo conselho questões relacionadas ao cumprimento do plano de custeio e a coerência dos resultados da avaliação atuarial. As reuniões serão trimestrais.