O Governo do Maranhão aprovou, por meio do Decreto nº 34.037, o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado. A aprovação do documento consolida a criação do Iprev, regulamentando o seu funcionamento e as competências legais de cada setor.
“O Iprev é uma iniciativa do Governo do Maranhão para fortalecer a previdência dos servidores, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial dos recursos públicos voltados para esse fim. O Regimento Interno é o marco a partir do qual todo o instituto se organiza. É a partir daí que o Iprev se norteará para continuar a prestar um bom serviço aos servidores públicos estaduais e à sociedade”, explicou o presidente do Iprev, Joel Benin.
O chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas do Iprev/MA, Mardovan Pontes, também destacou a importância do documento. “O Regimento Interno garante que a organização se estruture para administrar bem os recursos e atender aos cidadãos, na medida em que distribui formalmente as principais rotinas de procedimentos. A confecção deste Regimento é fruto de um esforço de estudo dos fluxos e das competências que cabem a cada unidade organizacional”, explicou.
Além de definir as normas de funcionamento do Instituto e estabelecer a estrutura organizacional, o regimento define responsabilidades. De acordo com o documento, o Iprev tem como órgãos de administração superior a Presidência, o Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Confepa) e o Conselho Fiscal (Confis); o organograma do instituto está dividido ainda em Unidades de Assessoramento Direto à Presidência, Unidades de Suporte Operacional e Unidades de Atuação Programática.
A criação do Iprev segue um modelo já aplicado em outros estados brasileiros. O intuito é melhorar ainda mais o gerenciamento dos recursos previdenciários, além de criar programas de assistência ao servidor público aposentado e reforçar as iniciativas já existentes. O Iprev atende aos servidores aposentados estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, além dos servidores militares da reserva.
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